Arquivo de artigos :: Vladimir N. Rogério

PIS/COFINS - STF - EXCLUSÃO DO ICMS - ATUALIZAÇÃO MAIO 2021

13/05/2021 00:00

CRÉDITOS PIS/COFINS – STF - ATUALIZAÇÃO JULGAMENTO MAIO 2021 ICMS não compõe base de cálculo da Cofins, decide o STF - RE 574.706 - com Repercussão Geral - em 15.03.2017 Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, no qual...

FIAT - INDENIZAÇÃO - CAIXA DE CÂMBIO

12/02/2021 16:48

Em recente decisão do Juizado Especial do Partenon - P. Alegre, o escritório obteve ganho de causa de indenização contra a Fábrica FIAT AUTOMÓVEIS LTDA, sobre vício oculto na caixa de câmbio da fiat Freemont, ano 2014, Precision, no valor de 12 mil reais. A ação tramitou rapidamente, sendo que a...

FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - DANO MORAL - JFRS

08/05/2020 00:00

Escritório obtém decisão definitiva da regularização de matrícula de estudante na UNIRITTER em ação movida na Justiça Federal de Porto Alegre, bem como indenização por dano moral e material. A decisão foi concedida pelo Magistrado da 2ª Vara Federal Cível da Capital entendendo, de acordo com o que...

ESCRITÓRIO OBTÉM, NO STJ, ANULAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL RS

26/12/2019 22:10

Em decisão transitada em julgado no dia 16.12.2019, nos autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança de n.º 52.268, o Superior Tribunal de Justiça anulou processo disciplinar do Conselho Superior de Polícia Civil do RS, acatando a tese da existência de nulidade, bem como da prescrição da...

ESCRITÓRIO OBTÉM ANULAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR NO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS

26/12/2019 22:05

Em Decisão unânime o Conselho Federal de Serviço Social, nos autos do processo ético disciplinar de n.º 12/2017, em sessão realizada em 26 de março de 2018, acatou a tese de defesa ofertada por nosso escritório, no sentido de que a decisão final punitiva não respeitou o “princípio da congruência”...

AÇÃO DO FGTS: PERÍODO JAN 1999 EM DIANTE - ADI 5090-STF e ACP n.º 5008379-42.2014.404.7100/RS - JFRS

29/03/2019 19:03

FGTS: ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES - MAIO 2021 DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA (STJ) FRUSTROU EXPECTATIVAS, MAS NEM TUDO ESTÁ PERDIDO - FGTS - CORREÇÃO DE JAN 1999 EM DIANTE. Conforme as mais recentes notícias, milhares de trabalhadores, em ações individuais ou mesmo coletivas,...

INSS DIGITAL - REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS DIRETAMENTE DE SEU ESCRITÓRIO

14/05/2018 15:29

INSS DIGITAL A OABRS iniciou, recentemente, o cadastramento de advogados para atuar em processos administrativos junto ao INSS, representando segurados que pretendam requerer benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, atualização de cadastro de informações sociais e...

CONCURSO PÚBLICO - RECURSOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO JUDICIAL

15/09/2015 14:57

O escritório vnrogerioadvocacia.com.br atua na defesa de candidatos participantes de concursos públicos, seja no âmbito do recurso admnistrativo, que deve legalmente estar previsto no edital de abertura do certame, seja no manejo de ação judicial própria e apta a atacar o ato da...

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECHAÇA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (INSS) SOBRE FATURA DE COOPERATIVAS DE TRABALHO

12/03/2015 16:43

A contribuição social sobre o valor da fatura ou nota fiscal das cooperativas de trabalho (inclui-se as de mão-de-obra e prestação de serviços médico em geral) foi repassada para as contratantes de serviços de cooperativas a partir de 01.03.2000. A contribuição ao INSS é de 15% sobre o valor bruto...

TAXA DE CORRETAGEM (comissão do corretor)

29/08/2014 16:07

A taxa de corretagem muitas vezes paga "embutida" no contrato de promessa de compra e venda de grandes construtoras tem sido um tormento para os compradores. Por vezes, sequer são avisados de que estão pagando parte ou o total da comissão do corretor e que deveria ser paga pela parte...