Notícias

FIAT - INDENIZAÇÃO - CAIXA DE CÂMBIO

12/02/2021 16:48
Em recente decisão do Juizado Especial do Partenon - P. Alegre, o escritório obteve ganho de causa de indenização contra a Fábrica FIAT AUTOMÓVEIS LTDA, sobre vício oculto na caixa de câmbio da fiat Freemont, ano 2014, Precision, no valor de 12 mil reais. A ação tramitou rapidamente, sendo que a...

FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - DANO MORAL - JFRS

08/05/2020 00:00
Escritório obtém decisão definitiva da regularização de matrícula de estudante na UNIRITTER em ação movida na Justiça Federal de Porto Alegre, bem como indenização por dano moral e material. A decisão foi concedida pelo Magistrado da 2ª Vara Federal Cível da Capital entendendo, de acordo com o que...

ESCRITÓRIO OBTÉM, NO STJ, ANULAÇÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR DO CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL RS

26/12/2019 22:10
Em decisão transitada em julgado no dia 16.12.2019, nos autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança de n.º 52.268, o Superior Tribunal de Justiça anulou processo disciplinar do Conselho Superior de Polícia Civil do RS, acatando a tese da existência de nulidade, bem como da prescrição da...

ESCRITÓRIO OBTÉM ANULAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR NO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL - CFESS

26/12/2019 22:05
Em Decisão unânime o Conselho Federal de Serviço Social, nos autos do processo ético disciplinar de n.º 12/2017, em sessão realizada em 26 de março de 2018, acatou a tese de defesa ofertada por nosso escritório, no sentido de que a decisão final punitiva não respeitou o “princípio da congruência”...

AÇÃO DO FGTS: PERÍODO JAN 1999 EM DIANTE - ADI 5090-STF e ACP n.º 5008379-42.2014.404.7100/RS - JFRS

29/03/2019 19:03
    FGTS: ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES - MARÇO 2025 DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTIÇA (STJ) FRUSTROU EXPECTATIVAS, MAS NEM TUDO ESTÁ PERDIDO - FGTS - CORREÇÃO DE JAN 1999 EM DIANTE. Conforme as mais recentes notícias, milhares de trabalhadores, em ações individuais ou mesmo...

INSS DIGITAL - REQUERIMENTOS ADMINISTRATIVOS ELETRÔNICOS DIRETAMENTE DE SEU ESCRITÓRIO

14/05/2018 15:29
INSS DIGITAL       A OABRS iniciou, recentemente, o cadastramento de advogados para atuar em processos administrativos junto ao INSS, representando segurados que pretendam requerer benefícios como aposentadoria, auxílio-maternidade, atualização de cadastro de informações sociais e...

CONCURSO PÚBLICO - RECURSOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO JUDICIAL

15/09/2015 14:57
    O escritório vnrogerioadvocacia.com.br atua na defesa de candidatos participantes de concursos públicos, seja no âmbito do recurso admnistrativo, que deve legalmente estar previsto no edital de abertura do certame, seja no manejo de ação judicial própria e apta a atacar o ato da...

O CRIME NÃO COMPENSA

16/04/2014 19:17
Amigos e clientes: Todos nós temos assistido, diariamente, na mídia escrita e falada, a prisão e o processamento de pessoas que jamais sonhavam em ser perseguidas pela máquina investigativa do Estado. A polícia está cada vez mais preparada, como deve ser, para enfrentar todos os tipos de crime....

COMPLIANCE: LEI ANTICORRUPÇÃO E CUIDADOS EMPRESARIAIS

22/11/2013 19:05
LEI ANTICORRUPÇÃO E CUIDADOS EMPRESARIAIS   A Lei Brasileira anticorrupção foi aprovada em agosto de 2013 e já entrou em vigência  (fevereiro/2014 - 180 dias após a sua publicação), período de “vacacio” dado às empresas para adaptarem (se ainda não o haviam feito) procedimentos internos...

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E PROCESSO FISCAL

25/10/2013 14:00
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E PROCESSO FISCAL O STF já decidiu pela autonomia do crime de lavagem de capitais do eventualmente apurado em conjunto com delitos tributários em processo administrativo-fiscal. Assim, a ação penal pode ser iniciada antes da decisão final administrativa.   STF - HC...
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