Notícias

O CRIME NÃO COMPENSA

16/04/2014 19:17
Amigos e clientes: Todos nós temos assistido, diariamente, na mídia escrita e falada, a prisão e o processamento de pessoas que jamais sonhavam em ser perseguidas pela máquina investigativa do Estado. A polícia está cada vez mais preparada, como deve ser, para enfrentar todos os tipos de crime....

COMPLIANCE: LEI ANTICORRUPÇÃO E CUIDADOS EMPRESARIAIS

22/11/2013 19:05
LEI ANTICORRUPÇÃO E CUIDADOS EMPRESARIAIS   A Lei Brasileira anticorrupção foi aprovada em agosto de 2013 e já entrou em vigência  (fevereiro/2014 - 180 dias após a sua publicação), período de “vacacio” dado às empresas para adaptarem (se ainda não o haviam feito) procedimentos internos...

CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E PROCESSO FISCAL

25/10/2013 14:00
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E PROCESSO FISCAL O STF já decidiu pela autonomia do crime de lavagem de capitais do eventualmente apurado em conjunto com delitos tributários em processo administrativo-fiscal. Assim, a ação penal pode ser iniciada antes da decisão final administrativa.   STF - HC...

CUIDADOS COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR

24/10/2013 23:12
CUIDADOS COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR A Súmula Vinculante nº 5 do STF  diz:  “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.” Dessa maneira, no tramite do processo administrativo-disciplinar deve-se ter o cuidado de...
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